Direito Penal
O Direito Penal ou Direito Criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos, ou seja, comportamentos considerados reprováveis ou danosos à sociedade, possuindo uma função que, por meio de uma sanção criminal, previne a reiteração de condutas criminosas no meio social, objetivando proteger a comunidade das transgressões que eventualmente lesionam bens jurídicos essenciais à manutenção da vida em harmonia.
O escritório Amauri Pinho atua nos ramos tradicionais, como os crimes contra a pessoa, a integridade física, a liberdade, a honra e, especialmente, nos crimes contra a Administração Pública, crimes eleitorais e fraudes à licitação, entre outros.
Defesa Penal Estratégica
Oferecemos uma abordagem técnica e detalhada para garantir a defesa justa e eficiente em processos criminais, priorizando os direitos e garantias fundamentais do cliente.
Atuação em Crimes Eleitorais e Administrativos
Especialização em casos de crimes relacionados à política e à administração pública, garantindo defesa sólida em questões complexas.
Consultoria em Direito Penal
Análise e orientação especializada para a prevenção de conflitos legais, com foco em compliance penal e estratégias para mitigar riscos.
Recursos e Revisões Criminais
Elaboração de recursos e revisões para reverter decisões judiciais injustas, com análise técnica aprofundada.
Acompanhamento Personalizado
Atendimento humanizado e acompanhamento próximo em todas as etapas do processo penal, assegurando transparência e segurança jurídica.