Direito Administrativo
O Direito Administrativo é a esfera do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa, esta exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, exercida pela Administração Pública.
O escritório Amauri Pinho representa clientes em processos de natureza contenciosa administrativa ou judicial, nos mais diversos tribunais e instâncias e, especialmente, com atuação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) perante os órgãos da Administração Pública, seja municipal, distrital, estadual ou federal.
Consultoria em Direito Administrativo
Oferecemos análise e orientação técnica para empresas e indivíduos em questões ligadas à administração pública, assegurando conformidade legal em contratos, licitações e procedimentos normativos.
Defesa em Processos Administrativos Disciplinares
Atuamos de forma estratégica na defesa de clientes em processos administrativos disciplinares, garantindo o respeito às garantias fundamentais e uma representação sólida perante órgãos da administração pública.
Representação em Tribunais de Contas e Órgãos Reguladores
Especialização na condução de processos perante os Tribunais de Contas e agências reguladoras, com foco na revisão de atos administrativos e na resolução de impasses complexos.
Elaboração de Pareceres Técnicos
Desenvolvemos pareceres jurídicos aprofundados sobre temas administrativos, contribuindo para decisões seguras e juridicamente embasadas.
Acompanhamento Personalizado em Contencioso Administrativo
Garantimos um atendimento próximo e personalizado em processos administrativos e judiciais, proporcionando clareza, segurança e resultados eficientes para nossos clientes.
